Exploração na Amazônia
Um estudo do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revelou que mais de 200 mil registros rurais foram realizados em áreas sobrepostas a unidades de conservação, terras indígenas e áreas públicas sem destinação específica na Amazônia Legal. Este fenômeno está diretamente ligado ao avanço da exploração agrícola e pecuária na região, contribuindo significativamente para o aumento do desmatamento.
Sobreposição de Terras
A sobreposição de terras ocorre quando um proprietário expande sua área para incluir terras protegidas, como aquelas pertencentes a povos indígenas ou áreas públicas sem destinação definida. Estas terras são de propriedade da União e ainda não têm uma finalidade específica designada, mas não podem ser incorporadas a propriedades rurais privadas.
Dados Preocupantes
A pesquisa da UFMG identificou 13,4 mil registros de propriedades rurais sobrepostos a unidades de conservação, 2,3 mil a terras indígenas e mais de 206 mil a terras públicas sem destinação na Amazônia Legal. Estes números destacam a vulnerabilidade das áreas protegidas perante o avanço da fronteira agrícola.
O Papel do CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal, visa regularizar áreas, auxiliar na fiscalização e combater o desmatamento. No entanto, o estudo ressalta falhas significativas nos processos de análise e fiscalização, permitindo que proprietários avancem sobre áreas protegidas e façam declarações fraudulentas para ocultar desmatamento.
Fiscalização Ineficiente
Dos 7 milhões de registros rurais existentes no Brasil, apenas 1,8% passaram por análise. Esta ineficiência na fiscalização permite que muitos registros em áreas protegidas permaneçam sem controle, facilitando o uso indevido das terras e contribuindo para a degradação ambiental.
Impactos do Código Florestal
Desde a revisão do Código Florestal há 12 anos, houve poucos avanços na utilização efetiva do CAR como instrumento para cumprimento das normas ambientais. Alterações legislativas reduziram exigências de conservação, flexibilizaram medidas de fiscalização e concederam anistias a desmatadores ilegais, dificultando ainda mais a proteção ambiental.
Estados mais Afetados
Os estados com maior número de registros sobrepostos a áreas protegidas são Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins. Estes estados enfrentam desafios significativos para controlar o desmatamento e proteger suas áreas naturais diante da pressão por expansão agrícola e pecuária.
Conclusão
Os dados apresentados pelo estudo da UFMG evidenciam a necessidade urgente de revisão nos processos de registro e fiscalização de terras na Amazônia Legal. A proteção das áreas indígenas e de conservação é vital para a preservação do bioma amazônico e para a sustentabilidade da região a longo prazo. Medidas mais rigorosas e eficazes são essenciais para garantir que a exploração agropecuária não comprometa a integridade ambiental do Brasil.