Auditoria e Resgate
Uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de janeiro, com o objetivo de apresentar uma proposta de termo de ajuste de conduta para avaliação das empresas investigadas. Após uma audiência virtual entre órgãos públicos e as empresas BYD Auto do Brasil Ltda. e JimJiang Open Engineering, foi definido que 163 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na obra de construção da fábrica da montadora chinesa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, permanecerão hospedados em hotéis até que as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho sejam concluídas.
Participação de Órgãos Públicos
Participaram da audiência representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o MPT-BA, uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de janeiro, para avaliação de um termo de ajuste de conduta das empresas investigadas.
Condições Degradantes
Apesar de questionarem a avaliação das autoridades brasileiras, as empresas se comprometeram a colaborar com a proteção dos resgatados. O MPF solicitou o compartilhamento das provas para que sejam adotadas medidas na esfera penal. As empresas também se comprometeram a entregar todos os documentos relativos aos 163 trabalhadores resgatados e as informações detalhadas sobre seus alojamentos.
Emissão de Documentos
A Defensoria Pública da União está negociando com a Receita Federal para que as empresas encaminhem os trabalhadores resgatados para emissão de CPF, necessário para efetuar os pagamentos de rescisões e indenizações no Brasil. A JimJiang deverá conduzir os empregados resgatados à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e, posteriormente, à Receita para emissão dos CPFs.
Condições de Trabalho
Os trabalhadores foram encontrados em condições precárias, com camas sem colchões, falta de armários, itens pessoais misturados com alimentos, e banheiros insuficientes. O MTE relatou que os trabalhadores eram obrigados a acordar às 4h para formar fila e sair ao trabalho às 5h30, enfrentando jornadas de 10 horas diárias com folgas irregulares.
Violações dos Direitos
Os trabalhadores chineses enfrentavam condições de trabalho análogas à escravidão, com passaportes retidos, salários parcialmente pagos em moeda chinesa, e dificuldades para rescisão contratual. As jornadas exaustivas e as condições degradantes resultaram em acidentes, incluindo amputação de dedo e fraturas.
Respostas das Empresas
Em resposta às denúncias, a BYD Auto do Brasil encerrou o contrato com a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda. A empresa afirmou que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana e está colaborando com as autoridades competentes.
Próximos Passos
Uma audiência virtual conjunta do MPT e do MTE foi marcada para discutir as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e para negociar a regularização das irregularidades detectadas. Novas fiscalizações no local não estão descartadas.
Esta situação ressalta a importância da fiscalização rigorosa e da colaboração entre empresas e autoridades para garantir o respeito aos direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho.