Novas Regras do IPVA
O Estado de Roraima anunciou mudanças significativas para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informaram que, a partir de 2025, o vencimento do IPVA será unificado para todos os veículos, independentemente do final da placa.
Parcelamento e Descontos
Com a nova regulamentação, os proprietários de veículos poderão parcelar o IPVA em até seis vezes. As datas de vencimento para as parcelas começam em 31 de março e se estendem até 29 de agosto. Para aqueles que optarem por pagar em cota única, um desconto de 10% será aplicado, desde que o pagamento seja efetuado até 28 de fevereiro de 2025.
Portaria Conjunta
As mudanças foram oficializadas através de uma Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece que o licenciamento anual dos veículos também deverá ser pago até 31 de março de 2025, sem levar em conta o final da placa, facilitando o processo para os proprietários.
Opções de Pagamento
O pagamento do IPVA pode ser realizado em cota única ou dividido em seis parcelas de valores iguais. Os pagamentos devem ser feitos através das instituições financeiras credenciadas pela Sefaz ou pelos correspondentes bancários autorizados. O calendário de vencimento deve ser rigorosamente seguido conforme estabelecido pela Portaria.
Veículos Isentos
Para veículos isentos do IPVA ou para aqueles que não estão sujeitos ao imposto, a data limite para o pagamento do licenciamento permanece sendo 31 de março de 2025. Essa medida visa simplificar o processo de regularização e garantir que todos os proprietários possam manter seus veículos em conformidade com a legislação.
Calendário de Vencimentos
O calendário de vencimentos do IPVA 2025 já está disponível e pode ser consultado nos sites oficiais da Sefaz e do Detran-RR. É importante que os proprietários de veículos estejam atentos às datas para evitar multas e outras penalidades.
Impacto das Mudanças
Este novo formato de pagamento visa facilitar a vida dos contribuintes, promovendo maior flexibilidade no planejamento financeiro. Além disso, a unificação das datas de vencimento busca eliminar confusões que ocorriam anteriormente devido à variação conforme o final da placa dos veículos.
Orientações Finais
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, enfatizou que é crucial para os proprietários aderirem a essas novas condições para evitar complicações futuras. A adesão ao pagamento em cota única ou parcelado deve ser feita respeitando o calendário divulgado.
Para mais informações e atualizações, os contribuintes podem acessar os sites oficiais da Sefaz e do Detran-RR, onde encontrarão todos os detalhes necessários para o pagamento do IPVA e do licenciamento em 2025.
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