Entenda o Caso
Sandro Nunes Vieira, ex-juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuou na corte de 2019 até agosto de 2022, incluindo como auxiliar da presidência do ministro Luís Roberto Barroso. O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastá-lo após ele ter sido citado em uma investigação da Polícia Federal sobre planos de um golpe de Estado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento de Vieira após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes.
Acusações da PF
Segundo a Polícia Federal, Sandro Nunes Vieira atuou “de forma ilegal e clandestina” ao auxiliar o Partido Liberal (PL) na elaboração de um documento que continha acusações infundadas contra as urnas eletrônicas. Este documento foi utilizado pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, em uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral para contestar os resultados do segundo turno das eleições de 2022, nas quais Jair Bolsonaro foi derrotado.
Evidências e Mensagens
A investigação revelou que, em 16 de novembro de 2022, o coronel do Exército e então assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara, enviou uma mensagem ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens da presidência. Na mensagem, Câmara solicitava que o nome do juiz, Sandro Nunes Vieira, não fosse mencionado por Valdemar. A mensagem dizia: “Preciso que você reforce com o Valdemar para não citar em nenhum momento meu nome”, mencionando o juiz como “Dr. Sandro”.
Declarações Públicas
Três dias após a mensagem, Valdemar mencionou o nome do juiz durante uma entrevista, afirmando que havia conversado com Sandro, um “homem honesto”, que estaria ajudando o partido. No mesmo dia, Sandro Nunes Vieira negou qualquer contato pessoal com o presidente do Partido Liberal e declarou que, como juiz, não emite opiniões públicas sobre processos políticos.
Atuação no TSE
Sandro Nunes Vieira é juiz federal associado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Durante seu tempo no TSE, ele também foi indicado pela então presidente da corte, ministra Rosa Weber, para participar do programa de enfrentamento à desinformação nas eleições municipais de 2020. Mesmo após seu afastamento, seu nome não aparece entre os 37 indiciados pela PF.
Próximos Passos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já confirmou o afastamento de Vieira e optou por não se manifestar sobre o caso. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-juiz seja investigado e deu um prazo de dez dias para que ele preste depoimento. A defesa de Valdemar Costa Neto considera absurda a ilação de que o documento contestado contenha acusações infundadas e que o pedido para não citar o nome do juiz seja uma presunção equivocada da Polícia Federal.
Repercussão e Defesa
A defesa de Marcelo Câmara afirmou que se manifestará nos autos do processo. O desenrolar do caso Sandro Nunes Vieira representa mais um capítulo nas investigações que cercam as eleições de 2022 e os supostos planos de golpe de Estado, trazendo à tona questões sobre a integridade do processo eleitoral e a desinformação.