Condenação por Estelionato
Ana Lucia Umbelina Galache de Souza foi condenada por estelionato após utilizar documentos falsificados para se passar por filha de um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). O Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso apresentado por Ana Lucia, que deverá devolver R$ 3,7 milhões referentes aos 33 anos em que recebeu indevidamente a pensão do Exército.
Recurso Negado
A Defensoria Pública da União (DPU), que defendeu Ana Lúcia, argumentou pela ausência de intenção criminosa, já que os documentos fraudulentos foram obtidos quando ela era menor de idade. No entanto, a corte decidiu por unanimidade manter a condenação imposta pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul.
Início da Fraude
A fraude começou em 1988, quando Ana Lucia, ainda menor, conseguiu se registrar como filha de Vicente Zarate, seu tio-avô, e de Natila Ruiz. Com a nova documentação e sob o nome de Ana Lucia Zarate, solicitou e obteve habilitação como pensionista do ex-combatente, recebendo a pensão até 2022.
Esquema Revelado
Durante o interrogatório, Ana Lucia revelou que dividia a pensão fraudulenta com sua avó paterna, Conceição Galache, que teria ajudado na obtenção dos documentos falsos. Ela admitiu que utilizava dois nomes para manter a fraude ao longo dos anos.
Revelação da Avó
A descoberta do esquema ocorreu após Conceição Galache, insatisfeita com a parte da pensão que recebia, ameaçar denunciar a neta caso não repassasse R$ 8 mil. Em 2021, ela procurou a Polícia Civil e a Administração Militar, levando à abertura de uma sindicância e à suspensão do pagamento da pensão.
Consequências Legais
O STM destacou que a utilização de dois nomes e documentos falsos por Ana Lucia evidencia a intenção de enganar a Administração Militar, caracterizando o crime de estelionato. A Justiça Militar reforçou que a réu tinha plena consciência de suas ações e das vantagens ilícitas obtidas.
Impacto no Exército
O caso gerou grande repercussão, destacando a importância de medidas rigorosas para prevenir fraudes no sistema de pensões militares. A devolução dos R$ 3,7 milhões representa uma tentativa de reparar os danos financeiros ao erário público.
Conclusão do Processo
A condenação de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza serve como um alerta para outros casos semelhantes. A Justiça Militar reafirma seu compromisso com a integridade e a transparência na gestão de benefícios destinados a ex-combatentes e seus familiares.
Legado da DECISÃO
Este desfecho destaca a necessidade de rigor na verificação de documentos e na concessão de benefícios, garantindo que apenas aqueles verdadeiramente elegíveis recebam o suporte do Estado, preservando assim a memória e o respeito aos ex-combatentes da FEB.