A Morte de Genivaldo
Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos faleceu durante uma abordagem policial na BR-101, no município de Umbaúba, Sergipe. Ele foi colocado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e exposto à inalação de gás lacrimogêneo, o que resultou em sua morte. Este incidente gerou grande repercussão e levou ao julgamento dos ex-policiais envolvidos.
Acusados e Testemunhas
O julgamento dos ex-policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia começou no domingo, dia 1º de outubro de 2023. Eles são acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado. Desde outubro de 2022, os acusados estão presos e foram demitidos da PRF por determinação do Ministro da Justiça em agosto de 2023. No tribunal, pelo menos 35 pessoas serão ouvidas, incluindo testemunhas de defesa e acusação, além de técnicos peritos.
Procedimentos do Júri
O júri está sendo realizado no Fórum Ministro Heitor de Souza em Estância, sob a presidência do juiz federal Rafael Soares Souza. O processo do tribunal do júri inclui a seleção dos jurados, que serão sete no total, e o interrogatório dos réus. Após as oitivas e os debates entre a acusação e a defesa, o juiz formulará os quesitos que serão votados pelos jurados. A sentença será proferida com base na decisão da maioria dos jurados.
Relatos e Evidências
Testemunhas relataram a ação policial, que incluiu o uso de spray de pimenta e a detonação de uma granada de gás lacrimogêneo dentro do porta-malas onde Genivaldo estava preso. A perícia concluiu que Genivaldo passou 11 minutos e 27 segundos exposto a gases tóxicos, o que causou colapso pulmonar. Os gases tóxicos incluiram monóxido de carbono e ácido sulfídrico, sendo este último em concentração suficiente para causar convulsões e dificuldades respiratórias.
Decisão e Sentença
A expectativa é de que o julgamento dure sete dias. O conselho de sentença é composto por quatro homens e três mulheres. A votação das questões formuladas pelo juiz será secreta e, ao final, o juiz proferirá a sentença com base nas deliberações dos jurados. A Justiça Federal limitou o acesso da imprensa ao local, restringindo o uso de gravações e definindo um número limitado de profissionais de comunicação para acompanhar o caso.
Indenizações e Reações
Em setembro de 2023, a Justiça Federal determinou o pagamento de indenizações à família de Genivaldo. A União foi condenada a pagar R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo e R$ 405 mil à mãe da vítima. O caso também chamou a atenção de organizações internacionais, como a ONU, que cobrou das autoridades brasileiras uma investigação aprofundada sobre a morte de Genivaldo.
Impacto e Discussões
A morte de Genivaldo levantou questões sobre o uso de força excessiva por parte da polícia e a necessidade de revisão dos protocolos de abordagem. A defesa dos acusados argumenta que os réus seguiram procedimentos estabelecidos, enquanto a acusação aponta para abuso de poder e negligência. O caso continua a ser um ponto de discussão sobre direitos humanos e justiça no Brasil.