Extravasamento Causa Multa
Um extravasamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Fé, localizada na região sul de Palmas, resultou na aplicação de dois autos de infração à empresa BRK Ambiental pela Guarda Metropolitana Ambiental. Um dos autos, que ultrapassa o valor de R$ 36 milhões, foi emitido por causar poluição ao meio ambiente.
Recusa à Fiscalização
As infrações foram detectadas na manhã de sábado (30). Segundo a GMP Ambiental, ao chegar à ETE, a equipe encontrou resistência por parte de um funcionário que não autorizou a entrada para a fiscalização. Esse impedimento resultou em mais uma infração, no valor de R$ 73,2 mil, por dificultar a ação de fiscalização.
Declaração da BRK
A BRK Ambiental emitiu uma nota explicando que o problema foi causado pelo lançamento irregular de água de chuva na rede de esgoto. A empresa informou que a manutenção necessária foi realizada ainda no sábado, conforme relatado no fim da reportagem.
Impacto Ambiental
O esgoto extravasado da estação escoou por uma estrada, invadiu uma propriedade particular que cultiva hortaliças e chegou a um curso d’água. Segundo a Guarda, este curso d’água poderia atingir a estação de tratamento que abastece a capital, elevando o risco de contaminação.
Detalhes das Infrações
Como a equipe de fiscalização não conseguiu identificar a causa do extravasamento, foram aplicados autos de infração significativos: R$ 36.050.000,00 por poluição ambiental e R$ 73.200,00 por obstrução à fiscalização. As multas estão baseadas nos artigos 61 e 62 do Decreto Federal 6.514/08, que regula as infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente, com valores de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Nota Completa da BRK
A BRK reforça que o problema foi devido ao lançamento irregular de água de chuva na rede de esgoto e que as manutenções necessárias foram feitas no próprio sábado (30). A empresa destaca a importância de cuidados com as instalações residenciais, orientando que a água de chuva não deve ser direcionada para o sistema de esgoto.
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