Proposta de Reajuste
Dois projetos de lei foram elaborados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus propondo reajustes salariais significativos para o prefeito reeleito, David Almeida, e para os vereadores da capital amazonense. Caso sejam aprovados, os novos valores vigorarão a partir de 2025, trazendo um aumento de 29,60% para o prefeito e de 37,32% para os vereadores.
Salários Atuais e Propostos
Se implementadas, as alterações salariais serão as seguintes:
- Prefeito: Salário atual de R$ 27 mil, novo salário proposto de R$ 35 mil.
- Vereadores: Salário atual de R$ 18.991,69, novo salário proposto de R$ 26.080,98.
Outros Cargos do Executivo
O Projeto de Lei 468/2028 não se limita a reajustar os salários do prefeito e vice-prefeito, mas também prevê aumentos para cargos do primeiro e segundo escalões do Executivo Municipal. Os novos valores propostos são:
- Vice-prefeito: De R$ 26 mil para R$ 32 mil.
- Secretários Municipais: De R$ 17,1 mil para R$ 27 mil.
- Subsecretários: De R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.
Justificativa dos Projetos
A justificativa para o aumento salarial está amparada na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. A Constituição, em seu artigo 29, inciso VI, alínea “f”, exige a definição dos subsídios em uma legislatura para que vigorem na seguinte. O limite máximo dos subsídios dos vereadores é de 75% do que recebem os deputados estaduais, e a despesa total não pode ultrapassar 5% da receita municipal.
Opinões e Controvérsias
O cientista político Carlos Santiago expressou sua preocupação com o aumento, afirmando que, embora não seja inconstitucional, é imoral. “Manaus está em Estado de Emergência devido à estiagem, conforme decreto assinado pelo prefeito”, destacou. Esse contexto torna o aumento salarial uma questão polêmica, especialmente em um momento em que a cidade enfrenta desafios significativos.
Impacto e Repercussão
A proposta de reajuste salariais ocorre em um cenário de crise econômica e social, o que pode gerar descontentamento entre a população. A vinculação do reajuste dos parlamentares municipais ao dos deputados estaduais, que já aprovaram aumentos, é vista por alguns como uma oportunidade para elevar seus próprios salários. Contudo, a reação pública pode influenciar os rumos desses projetos de lei.
Próximos Passos
Os projetos de lei ainda precisam ser aprovados pela Câmara Municipal para que as mudanças entrem em vigor. A discussão promete ser acalorada, uma vez que envolve questões de ética e responsabilidade fiscal em tempos de dificuldades econômicas. A expectativa é de que o debate seja amplo, considerando os impactos para a administração municipal e para a população de Manaus.