Câmara de Belo Horizonte aprova orçamento de 2025 com foco em saúde e educação

Aprovação do Orçamento de BH para 2025

Orçamento de 2025

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2025, apresentado pelo prefeito Fuad Noman (PSD). O projeto prevê receitas e despesas de R$ 22,6 bilhões, mantendo o equilíbrio fiscal, sem previsão de déficit. A aprovação ocorreu por unanimidade, apesar de divergências nas emendas propostas.

Investimentos Prioritários

O orçamento de 2025 estabelece investimentos significativos em várias áreas, conforme detalhado a seguir:

  • Saúde: R$ 7,3 bilhões
  • Educação: R$ 3,9 bilhões
  • Mobilidade Urbana: R$ 1,3 bilhões
  • Segurança Pública: R$ 457 milhões
  • Cultura: R$ 139 milhões
  • Obras e Urbanização: R$ 1,3 bilhão, priorizando regiões vulneráveis

Emendas Impositivas

Os vereadores aprovaram 1.008 emendas impositivas, totalizando R$ 191,6 milhões. Estas emendas direcionam recursos para diversas finalidades, como unidades hospitalares, aquisição de equipamentos para UPAs, infraestrutura de centros de saúde, apoio a instituições sociais e culturais, criação de bibliotecas, videomonitoramento de ruas, revitalização de becos, entre outras iniciativas.

Execução Obrigatória

As emendas impositivas representam uma inovação no processo orçamentário, pois determinam que parte da Receita Corrente Líquida seja aplicada obrigatoriamente nas áreas definidas pelos parlamentares. Apesar de não estarem no texto original do Prefeito, essas emendas foram aprovadas em blocos, garantindo sua execução pela Prefeitura.

Revisão do PPAG

Além da aprovação do orçamento, os vereadores também revisaram o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025. Este plano estratégico de quatro anos orienta a administração municipal em suas metas e investimentos, além de guiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA).

Importância da LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento essencial para o planejamento e execução das políticas públicas municipais. Ela define as expectativas de arrecadação e detalha como os recursos serão aplicados, assegurando transparência e eficiência na gestão pública.

Próximos Passos

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para redação final antes de ser enviado ao prefeito Fuad Noman para sanção ou veto. A expectativa é que a administração municipal mantenha o compromisso com a responsabilidade fiscal e a aplicação eficaz dos recursos públicos, visando melhorias contínuas para a população de Belo Horizonte.

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