Decisão Judicial
No dia 14 de novembro, a Justiça determinou a paralisação das obras de construção de dois túneis na Rua Sena Madureira, localizada na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. A decisão foi motivada por questionamentos sobre a validade do estudo ambiental realizado em 2024, que contém trechos idênticos a estudos anteriores, de 2009 e de outro projeto no Córrego Itaquera, na Zona Leste.
Estudos Questionáveis
O estudo ambiental atual inclui seções copiadas de um relatório de 2009, além de um parágrafo inteiro do estudo de viabilidade ambiental das obras de canalização do Córrego Itaquera, que está geograficamente distante e não relacionado ao projeto da Rua Sena Madureira. Examinando os documentos de 2024 e 2009, foram encontrados trechos idênticos, como a lista de árvores a serem cortadas, que não reflete as mudanças ocorridas nos últimos 15 anos.
Ação de Urbanista
Nabil Bonduki, urbanista e vereador eleito, protocolou uma petição na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo para anular o estudo de viabilidade de 2024. Ele destacou a importância de realizar um novo levantamento que considere as mudanças urbanas e ambientais ocorridas ao longo dos anos, além de explorar alternativas ao projeto dos túneis.
Repercussões e Protestos
A decisão judicial gerou protestos e ações por parte da Associação de Moradores da Comunidade Souza Lopes e de políticos locais. Na ação, o desembargador Paulo Ayrosa mencionou a falta de clareza sobre a existência de uma nascente natural no local, justificando assim a paralisação das obras.
Resposta da Prefeitura de SP
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, expressou seu descontentamento com a decisão judicial, afirmando que todos os esclarecimentos solicitados foram apresentados. Apesar disso, ele afirmou que cumprirá a decisão, mas pretende recorrer.
Impactos Legais
Em caso de descumprimento da decisão judicial, uma multa diária de R$ 100 mil, podendo chegar a R$ 5 milhões, foi estipulada. A decisão também torna sem efeito o contrato da obra, destacando a necessidade de avaliações ambientais mais robustas e atuais para a continuidade de qualquer intervenção no local.
Suspensão Anterior
Antes dessa decisão, em 13 de novembro, a Justiça já havia suspendido a obra e o corte de árvores, citando danos ambientais irreversíveis. O juiz Marcelo Sergio enfatizou a urgência em interromper a construção para evitar prejuízos permanentes ao meio ambiente.