Investigação do GDI
As reportagens do Grupo de Investigação (GDI) da RBS revelaram mais de uma centena de vítimas e práticas reiteradas de promessas não cumpridas em contratos. A escola de atores Elite Acting, localizada em Porto Alegre, está sob investigação por supostas infrações relacionadas a descumprimento de contratos e propaganda enganosa. A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor da cidade anunciou que aplicará uma multa de pelo menos R$ 150 mil contra a instituição.
Multa de R$ 150 mil
A multa foi estabelecida devido ao não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) em 2021. O TAC exigia que a escola deixasse claro que a participação dos alunos em audições e produções estava condicionada à realização dos cursos oferecidos. O MP identificou 30 ocorrências de descumprimento, resultando na multa calculada com base em estipulações anteriores de R$ 5 mil por infração.
Denúncias dos Alunos
Os alunos relataram abordagens nas ruas e pela internet, onde eram convidados a participar de testes para produções de teatro ou cinema. Eram informados que possuíam um “perfil único”, mas após a audição, era exigido que se matriculassem em cursos que custavam cerca de R$ 5 mil. Muitos afirmaram que as produções prometidas nunca aconteceram ou eram de qualidade questionável.
Ação do Ministério Público
O promotor Luciano de Faria Brasil expressou surpresa ao constatar que as práticas continuavam, mesmo após as denúncias. O MP ouviu 30 vítimas e está em processo de cálculo da multa, que pode aumentar conforme mais denúncias forem registradas. A sanção visa reparar danos coletivos e não cobrir danos individuais, que devem ser buscados judicialmente pelos prejudicados.
Impacto nas Vítimas
Os relatos indicam uma abordagem padrão da empresa, explorando o desejo dos alunos de aprimorar suas habilidades artísticas. Isso levou muitos a contratar serviços desnecessários ou a não receber o que foi prometido. Segundo o promotor, as práticas violaram o Código de Defesa do Consumidor.
Fechamento e Repercussão
Após as denúncias, a escola encerrou suas atividades na sede em Porto Alegre, removendo móveis e fechando as portas sem novos movimentos no local. Nas redes sociais, a escola apagou postagens que tentavam rebater as acusações. Não há informações sobre a continuidade das atividades por parte da administração da Elite Acting.
Repercussões Legais
A investigação continua e o MP está comprometido em reunir mais evidências para fortalecer o caso contra a escola. As vítimas são incentivadas a procurar assistência legal para reivindicar seus direitos. O caso destaca a importância de transparência e cumprimento de contratos em instituições educacionais.
Conclusão
O caso da Elite Acting serve como um alerta para consumidores e instituições sobre a necessidade de práticas justas e transparentes. O desenrolar das investigações e eventuais decisões judiciais poderão estabelecer precedentes importantes para o setor educacional no Brasil.