Decisão Judicial Recente
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a implementação das escolas cívico-militares no estado. Esta decisão foi uma resposta a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, feito na segunda-feira, dia 25. A decisão de Mendes ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF, mas representa um avanço significativo para o programa proposto.
Objetivos do Programa
O Programa Escola Cívico-Militar, prometido para o ano letivo de 2025, visa converter pelo menos 45 escolas na primeira fase. O objetivo é incorporar práticas de disciplina e organização típicas do ambiente militar ao cotidiano escolar, sem alterar o currículo educacional já estabelecido. A iniciativa foi temporariamente barrada pelo TJ-SP em agosto, até que o STF se pronuncie sobre a questão.
Debate sobre Constitucionalidade
A constitucionalidade do programa tem sido alvo de intensos debates. O Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional”, afirmando que ele não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da União (AGU) também se posicionou contra o projeto. Entretanto, o governador Tarcísio de Freitas argumenta que o modelo é benéfico, pois oferece uma educação orientada pedagogicamente pelos mesmos profissionais que atuam em outras escolas estaduais.
Interesse das Escolas
Até o momento, cerca de 300 escolas, tanto municipais quanto estaduais, demonstraram interesse em adotar o modelo cívico-militar. Em agosto, elas participavam de um processo de consulta pública quando o TJ-SP suspendeu o programa. Caso o STF decida a favor do modelo, as consultas públicas serão retomadas em 2025, com o objetivo de iniciar o programa em 2026.
Implementação e Custos
As escolas que adotarem o modelo seguirão o Currículo Paulista, sem mudanças na contratação e formação de professores. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) será responsável pela seleção dos monitores. A Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) dará apoio na seleção de policiais militares da reserva para atuar como monitores, desenvolvendo atividades extracurriculares e garantindo a segurança escolar.
O investimento previsto para as escolas cívico-militares será equivalente ao das unidades regulares, com um gasto projetado de R$ 7,2 milhões para a contratação dos monitores, considerando a expectativa de implantação em 100 escolas cívico-militares.
Próximos Passos
O caso continuará no STF, aguardando análise pelo plenário da Corte, o que determinará o futuro da implementação das escolas cívico-militares em São Paulo. Essa decisão será crucial para definir a viabilidade do programa e sua adequação ao sistema educacional brasileiro.