Decisão Judicial
A Justiça Eleitoral tornou réus 39 investigados em crimes relacionados à construção da sede da Petrobras em Salvador, conhecida como Torre de Pituba. A decisão foi proferida pela juíza Rejane Jungbluth Suxberger, da Primeira Zona Eleitoral de Brasília. Entre os réus estão o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além de outras 36 pessoas físicas e empresas.
Histórico do Caso
Há mais de dois anos, o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, encaminhou a ação penal envolvendo irregularidades nas obras da Torre de Pituba para a Justiça Eleitoral. O processo foi reavaliado devido ao envolvimento de mais de R$ 68 milhões em propina, supostamente pagos ao caixa do PT e a ex-dirigentes da Petrobras entre 2009 e 2016. Esses pagamentos teriam sido realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, responsáveis pela construção dos prédios.
Decisão do STF
Em 2023, a Segunda Turma do STF confirmou a decisão de Lewandowski de que o caso deveria ser tratado pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral de Brasília, ao oferecer a denúncia, afirmou não ter utilizado provas invalidadas pelo STF, incluindo materiais obtidos no acordo de leniência da Odebrecht. Embora o Supremo tenha considerado essas provas ilegais, manteve a validade de atos processuais já realizados, como busca e apreensão e quebras de sigilo.
Acusações e Defesa
A juíza Rejane Jungbluth Suxberger aceitou os argumentos do Ministério Público e determinou o arquivamento das acusações de caixa dois, mas decidiu continuar com a investigação de outros crimes. Foram listados seis crimes relacionados às obras: corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro dentro de uma organização criminosa. Os réus têm dez dias para apresentar defesa. Após a coleta de provas e depoimentos, a juíza decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Reações dos Envolvidos
A defesa de Marcelo Odebrecht declarou que sua inclusão na ação é um equívoco, uma vez que o STF anulou todas as investigações e processos da operação Lava Jato. Já a defesa de Renato Duque afirmou que a ação penal foi anulada por vícios das autoridades e que a Promotoria Eleitoral manteve a mesma denúncia, o que pode levar a futuras nulidades. Renato Duque, segundo sua defesa, tem sido alvo de perseguições, mas está comprometido em colaborar com a Justiça.
Posição das Empresas
A empresa Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, e o Partido dos Trabalhadores (PT) optaram por não se manifestar sobre o caso. Não foi possível contatar a defesa de João Vaccari Neto e a empreiteira OAS para comentar o assunto.