Votação no Senado
Após um ano de atraso, o Senado brasileiro se prepara para votar o projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA). A comissão temporária, encarregada de analisar o projeto, se reunirá nesta terça-feira às 11h, sob a liderança do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Caso o relatório seja aprovado, a votação em plenário está prevista para quinta-feira, conforme indicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Impasses Superados
Originalmente, a comissão deveria ter concluído os trabalhos até dezembro de 2023. No entanto, uma série de obstáculos, incluindo impasses políticos, pressões das grandes empresas de tecnologia e as eleições municipais, resultou em cinco adiamentos. Agora, um acordo entre o governo e o relator, que faz parte da oposição, pode finalmente encerrar o debate.
Interesse dos Estados
Vários estados brasileiros demonstraram interesse na regulamentação, o que impulsionou as discussões. Estima-se que o Brasil possa atrair mais de R$ 400 bilhões em investimentos para a instalação de centros de processamento de dados, ou datacenters, nos próximos anos. A regulamentação da IA é vista como um passo crucial para garantir segurança jurídica aos investidores estrangeiros, destacando o potencial de energia limpa e renovável do país.
Investimentos Regionais
De acordo com o senador Eduardo Gomes, a aprovação do projeto permitirá ao Brasil aproveitar essa oportunidade de investimento, independentemente de questões políticas locais. Estados como São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul estão entre os possíveis beneficiados, abrangendo tanto governos de direita quanto de esquerda.
Ajustes no Projeto
O projeto enfrentou resistência devido a dois principais pontos de discórdia: o setor produtivo considerava a regulamentação excessiva para áreas de IA que não impactam a vida humana, e setores conservadores temiam que a responsabilização pelo conteúdo pudesse limitar a liberdade de expressão.
Revisões no Texto
O relator ajustou o projeto, removendo regulações que aumentavam os custos da cadeia econômica de IA. As obrigações e medidas de governança foram concentradas em tecnologias de alto risco, que afetam a vida humana e direitos fundamentais, como educação e segurança pública. Micro e pequenas empresas, além de startups, receberam um tratamento diferenciado.
Apoio dos Setores Produtivos
Essas mudanças conquistaram o apoio de entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que anteriormente se opunham ao projeto. O diálogo com a oposição também foi crucial para abordar preocupações com o controle de conteúdo gerado por IA.
Liberdade de Expressão
O relator garantiu que as regras se baseiam em experiências internacionais, assegurando a liberdade de expressão para produtores de inteligência artificial. O governo trabalhou ativamente para evitar que o projeto sofresse o mesmo destino que a regulamentação das redes sociais, que foi arquivada.
Direitos Autorais
O projeto também aborda a regulamentação da remuneração dos direitos autorais, protegendo produtores de conteúdo. O texto é visto como uma prioridade pelo governo e pelo Senado, com a expectativa de ser aprovado ainda em 2024. Embora o objetivo inicial fosse aprovar antes das eleições municipais, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.