Proposta de Lei no Rio
Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram em primeira discussão, na terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 186/24, que promove mudanças significativas nos benefícios dos professores da rede municipal. A proposta, de autoria do prefeito Eduardo Paes (PSD), busca alterar a contagem da carga horária, a licença especial e a gestão do período de férias dos educadores.
Carga Horária dos Professores
Uma das principais alterações propostas é a mudança na contagem da carga horária dos professores, que deixará de ser contabilizada por horas semanais e passará a ser medida em minutos. Atualmente, 50 minutos de aula são contados como uma hora. Com a nova regra, os professores terão que ministrar 24 tempos a mais de aulas por mês para compensar os minutos perdidos.
Licença Especial e Férias
O projeto também propõe o fim da licença especial, que atualmente permite que servidores tirem uma licença de três meses a cada cinco anos de trabalho. Outra mudança significativa diz respeito às férias. Atualmente, os professores tiram férias em janeiro e julho, somando mais de 30 dias. Com a nova proposta, eles poderão fracionar as férias em até três períodos, mas terão direito a apenas 30 dias de descanso no total.
Greve e Reação dos Professores
Os professores estão em greve desde o dia 25 de novembro e uma nova assembleia está marcada para esta quarta-feira (4) para decidir sobre a continuidade da paralisação. Durante a votação do projeto, houve protestos intensos por parte dos educadores, que se reuniram na Candelária e marcharam até a Câmara Municipal.
Debate no Legislativo
O debate sobre o projeto de lei começou às 18h, com a inscrição de 12 vereadores para discutir a proposta. A vereadora Luciana Boiteux (PSOL), presidente da Comissão de Educação, criticou fortemente o projeto e a falta de diálogo com a sociedade. Outros vereadores, como Edson Santos (PT) e Monica Cunha (PSOL), também se posicionaram contra a aprovação do PLC.
Protestos e Conflitos
Durante o dia, centenas de professores protestaram contra a votação. Houve tumulto e a Polícia Militar utilizou bombas de gás para dispersar os manifestantes. A vereadora Thais Ferreira (PSOL) relatou agressões por parte da PM e pediu a suspensão da sessão. A Câmara informou que a entrada dos professores seria controlada, mas a situação saiu do controle.
Nota do Sindicato
O Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) lamentou a repressão policial e destacou que havia um acordo para que 50 pessoas assistissem à votação. O sindicato também criticou a tramitação apressada do projeto e reiterou a necessidade de debates mais aprofundados sobre o PLC 186.
Próximos Passos
Para que o projeto se torne lei, ainda precisa ser aprovado em segunda discussão, marcada para a próxima quinta-feira (5). Na ocasião, também serão votadas as emendas ao texto original. O Sepe promete continuar a vigília e mobilização contra o projeto, que encara como uma ameaça aos direitos dos profissionais da educação.