Nova Lei de Agendamento
Desde o início de dezembro, uma nova lei em Porto Alegre exige que as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura agendem atendimentos aos clientes por horário específico, em vez de turnos amplos. Os clientes agora podem escolher um horário preciso, como das 9h às 10h, para receber o serviço.
Detalhes da Lei
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada como lei. O autor do projeto, vereador João Bosco Vaz (PDT), explicou que muitos clientes enfrentam dificuldades, como ausentar-se do trabalho, devido à falta de precisão nos agendamentos.
Penalidades para Descumprimento
Empresas que não cumprirem a norma enfrentam duas penalidades: uma notificação para adequação em 30 dias e uma multa de mil unidades financeiras municipais (UFMs), que atualmente equivalem a cerca de R$ 5,5 mil, caso não se adequem.
Casos de Reclamação
A lei é aplicável apenas na capital, mas queixas similares são comuns em outros locais. A administradora Maitê Stockey, de Porto Alegre, relatou ter viajado 400 km para aguardar uma instalação que não ocorreu, mesmo após reagendamento.
Reação das Empresas
Até o momento da última atualização da reportagem, a Conexis Brasil Digital, representante das empresas de telecomunicações, não havia se posicionado sobre a questão.
Impacto Esperado
O vereador João Bosco Vaz destacou que a nova lei exigirá melhor planejamento das empresas e possivelmente a ampliação do número de prestadores de serviços para evitar que o ônus da espera recaia sobre os clientes.
Fiscalização e Futuro
Ainda não foi definida a forma de fiscalização para garantir o cumprimento da lei, mas a expectativa é que a medida traga melhorias significativas na qualidade do atendimento ao consumidor na capital gaúcha.