Economia Inicial Prevista
O governo federal do Brasil, ao lançar o pacote fiscal, previa uma economia de R$ 71,9 bilhões até 2026. Esse valor seria alcançado através da implementação de medidas rigorosas e ajustes no Orçamento.
Modificações do Congresso
No entanto, o Congresso Nacional, ao analisar o pacote, introduziu modificações que reduziram o impacto fiscal esperado. Segundo o Ministério da Fazenda, essas alterações resultaram em uma perda de R$ 2 bilhões, diminuindo a economia total para R$ 69,8 bilhões até 2026.
Impacto do Fundo Constitucional
Uma das alterações mais significativas foi a exclusão de novas regras para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o que reduziu o potencial de economia em R$ 2,3 bilhões. Este fundo é crucial para o financiamento de despesas em áreas como segurança pública na capital brasileira.
Revisão do PIB e Salário Mínimo
Apesar das desidratações, o governo espera que o ajuste das regras para o salário mínimo e o abono fiscal compense parte das perdas. Com a revisão positiva do PIB de 2023, esses itens podem gerar uma economia superior à inicialmente projetada.
Alterações no BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passou por mudanças. O Congresso decidiu ampliar a definição de família e manter uma definição mais inclusiva para pessoas com deficiência, permitindo que mais cidadãos recebam o benefício.
Supersalários no Funcionalismo
A questão dos supersalários no serviço público também foi ajustada. A proposta inicial previa que exceções ao teto salarial fossem reguladas por lei complementar, mas o Congresso optou por permitir que sejam definidas por lei comum, facilitando a manutenção de salários acima do teto.
Cadastro Biométrico
A implementação do cadastro biométrico obrigatório para programas sociais, como o Bolsa Família, foi flexibilizada. O Congresso estendeu os prazos e criou exceções para áreas remotas e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Recriação do Seguro DPVAT
A recriação do seguro obrigatório DPVAT, sob o nome SPVAT, foi rejeitada. A resistência dos governos estaduais à cobrança levou à extinção da medida, eliminando uma potencial fonte de receita.
Desvinculação de Receitas
A proposta de desvinculação de receitas foi aprovada com limitações, restringindo o uso de dividendos, royalties e verbas de concessões. O Congresso buscou balancear o controle fiscal sem comprometer interesses específicos.
Conclusão
As desidratações no pacote fiscal indicam que, embora as medidas tenham avançado, elas não alcançaram a força desejada pelo governo. Até 2030, o governo espera que as medidas economizem cerca de R$ 320 bilhões, mas as alterações do Congresso representam um desafio significativo para atingir esse objetivo.