Prorrogação Anunciada
Na última segunda-feira (30), a Agência de Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) anunciou uma importante decisão para os estudantes do Pará. A validade das carteiras de meia-passagem estudantil foi prorrogada até março de 2025. Esta extensão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) pela Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Estudantil Intermunicipal do Pará (Cogmep).
Benefícios ao Estudante
As carteiras de meia-passagem garantem um desconto de 50% no valor das passagens para estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino. Esta medida visa aliviar os custos de transporte para os estudantes, facilitando o acesso à educação. Com a prorrogação, documentos que tinham vencimento iminente agora são válidos até 31 de março de 2025, permitindo que os estudantes continuem aproveitando o benefício sem interrupções.
Direitos Garantidos
Caso haja qualquer falha no cumprimento da portaria por parte dos operadores do Transporte Público Intermunicipal, os estudantes têm o direito de denunciar o ocorrido. As denúncias podem ser feitas através dos canais de ouvidoria disponíveis: pelo e-mail ouvidoria@artran.pa.br, pelo WhatsApp no número (91) 98418-6173, ou presencialmente nos postos de atendimento da Artran localizados nos terminais e na sede da Agência na Rua dos Pariquis, 1907, bairro de Batista Campos, em Belém.
Importância Social
A prorrogação das carteiras de meia-passagem estudantil representa uma política social importante, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. O acesso ao transporte público a um custo reduzido possibilita que mais estudantes frequentem suas aulas presenciais, participem de atividades extracurriculares e tenham uma formação mais completa. Esta medida também destaca o compromisso do governo estadual em garantir a continuidade dos direitos dos estudantes, promovendo assim a inclusão e o desenvolvimento educacional no Pará.
Parcerias e Gestão
A Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Estudantil Intermunicipal do Pará (Cogmep) é responsável por supervisionar e garantir que as políticas de meia-passagem sejam implementadas de forma eficaz. Composta por representantes do governo, das empresas de transporte e das associações estudantis, a Cogmep trabalha para assegurar que os interesses de todas as partes sejam considerados, promovendo um sistema de transporte mais justo e acessível para os estudantes.
Impacto Econômico
O desconto na tarifa de transporte não apenas ajuda os estudantes, mas também impacta positivamente a economia local. Com mais estudantes utilizando o transporte público, há um aumento no fluxo de passageiros, o que pode resultar em melhorias nos serviços de transporte. Além disso, o dinheiro economizado pelos estudantes pode ser redirecionado para outras necessidades, como materiais escolares e alimentação, impulsionando outros setores da economia.
Como Obter a Carteira
Para garantir o benefício da meia-passagem, os estudantes precisam estar regularmente matriculados e apresentar a documentação necessária para a emissão ou renovação da carteira. As instituições de ensino geralmente auxiliam nesse processo, orientando os estudantes sobre os documentos exigidos e os prazos para solicitação. É importante que os estudantes fiquem atentos às datas e cumpram todos os requisitos para evitar transtornos.
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